Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10040, de 3 de julho de 2006
Nº 10040/2006
Altera a composição da 14ª e da 20ª Regiões Administrativas do Estado, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto nas Leis Delegadas nos 27, de 10 de fevereiro de 1983 , e 56, de 01 de junho de 1983 , e em face do parecer técnico da Secretaria do Planejamento, constante do Processo nº 1400050030603,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Município de Ribeirão do Largo, atualmente integrante da 14ª Região Administrativa, com sede em Itapetinga, passa a integrar a 20ª Região Administrativa, com sede no Município de Vitória da Conquista.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Armando Avena Filho
Secretário do Planejamento