Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Amazonas

Lei Estadual do Amazonas nº 8577, de 28 de outubro de 2026

Lei nº 8577/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO MACURANY.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública do INSTITUTO MACURANY, inscrito no CNPJ sob o nº 09.658.214/0001-24, com sede em Rua Canaã, nº 4, Quadra 330, Núcleo XV, Bairro Novo Aleixo, CEP 69.098-070, Manaus, Amazonas.
Parágrafo únicoA Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2.
A entidade de que trata esta Lei fica sujeita às disposições da Lei nº 8.487, de 15 de julho de 2026.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo