Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8575, de 28 de outubro de 2026
Lei nº 8575/2026
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival de Boi-Bumbá do Município de Fonte Boa.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival de Boi-Bumbá do Município de Fonte Boa, realizado anualmente no Município de Fonte Boa.
Parágrafo únicoA data de realização do Festival será aquela definida pelo Município de Fonte Boa, observadas as tradições locais.
Art. 2.
O Festival de Boi-Bumbá do Município de Fonte Boa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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