Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8570, de 27 de outubro de 2026
Lei nº 8570/2026
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI o Dia Estadual dos Profissionais de Serviços Gerais no âmbito do Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia Estadual dos Profissionais de Serviços Gerais, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de fevereiro.
Art. 2.
A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Art. 3.
Na referida data, o Poder Público poderá promover, em parceria com entidades públicas e privadas:
Icampanhas de valorização e reconhecimento dos profissionais de serviços gerais;
IIações educativas sobre a importância da limpeza, conservação e manutenção dos espaços coletivos;
IIIatividades institucionais que promovam a dignidade do trabalho e o respeito às funções essenciais desempenhadas por esses profissionais.
Art. 4.
Para os fins desta Lei, consideram-se profissionais de serviços gerais aqueles que desempenham atividades de limpeza, conservação, manutenção e apoio operacional em ambientes públicos ou privados.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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