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Amazonas

Lei Estadual do Amazonas nº 8556, de 8 de outubro de 2026

Lei nº 8556/2026

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Art. 1. Art. 2.
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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.
O art. 5º da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º ...........................................................................................................................
§ 1º................................................................................................................................ .......................................................................................................................................
IIIreservar no mínimo, 2% (dois por cento) de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista - TEA, junto à entrada mais próxima do estabelecimento, devendo ser de fácil embarque e desembarque e devidamente sinalizadas, conforme Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
IVincluir o símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, que consiste na "fita quebra-cabeça", nas placas de sinalização de vaga preferencial ao lado do símbolo para pessoas com deficiência; e
Vdispor de banheiros adaptados à necessidade da pessoa com deficiência." (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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