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Amazonas

Lei Estadual do Amazonas nº 8536, de 23 de outubro de 2026

Lei nº 8536/2026

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUI a Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte

LEI:

Art. 1.
Fica instituída a Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de dezembro.
Art. 2.
A Semana terá como objetivos principais:
Iincentivar a adoção responsável e a conscientização sobre o cuidado com os animais de estimação;
IIpromover eventos e ações que fortaleçam o vínculo afetivo entre animais e tutores; e
IIIdivulgar informações sobre direitos dos animais, prevenção de maus-tratos e bemestar animal.
Art. 3.
Durante a Semana da Amizade, o Estado poderá, em parceria com organizações de proteção animal e médicos veterinários, realizar palestras, campanhas educativas e eventos públicos de incentivo à convivência harmoniosa entre animais de estimação e seres humanos.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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