Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8469, de 14 de julho de 2026
Lei nº 8469/2026
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO AMAZONAS
Lei nº 8.469, DE 14 DE JULHO DE 2026.
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 1.513, de 14 de janeiro de 1982, que "DISPÕE sobre a forma da Bandeira Estadual, e dá outras providências".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Os incisos VI e VIII do artigo 7º da Lei nº 1.513, de 14 de janeiro de 1982, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ................................................................................................................................. ..........................................................................................................................................................
VIno retângulo azul, serão aplicadas 62 (sessenta e duas) estrelas, em prata, simbolizando o número de municípios que compõem o Estado do Amazonas, conforme estabelecido no artigo 12 da Constituição Estadual;
VIIIno centro do retângulo azul ficará a estrela de primeira grandeza, representativa do Município de Manaus, de diâmetro igual à largura do módulo central do retângulo azul; os demais Municípios serão representados por estrelas de segunda grandeza, dispostas em linhas horizontais de 7 (sete) fileiras, no centro dos módulos, disposicionadas uma ao lado da outra, proporcionalmente ao interior do retângulo azul, obedecendo à disposição seguinte:
a)a primeira, a segunda, a sexta e a sétima fileiras terão 10 (dez) estrelas;
b)a terceira terá 3 (três) estrelas de cada lado da estrela de primeira grandeza;
c)a quarta fileira terá 4 (quatro) estrelas de cada lado da estrela de primeira grandeza;
d)a quinta fileira terá 7 (sete) estrelas, sendo 1 (uma) estrela ao centro, logo abaixo da estrela de primeira grandeza e as demais 6 (seis) estrelas posicionadas na mesma direção daquelas dispostas na terceira fileira;
e)as estrelas representam os seguintes Municípios: Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamim Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini, Urucará e Urucurituba.
Art. 2.
O Anexo I da Lei nº 1.513, de 14 de janeiro de 1982, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS
Art. 3.
Fica revogado o Anexo II da Lei nº 1.513, de 14 de janeiro de 1982, passando o Anexo I a vigorar como Anexo Único.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO ÚNICO
ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO ÚNICO
ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO ÚNICO