Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8453, de 8 de julho de 2026
Lei nº 8453/2026
Art. 1.
Fica instituída a Rota do Antigomobilismo no âmbito do Estado do Amazonas, com o objetivo de promover o turismo histórico-cultural, a valorização dos veículos antigos e o fortalecimento da economia criativa associada ao antigomobilismo.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI a Rota do Antigomobilismo no âmbito do Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 2.
A Rota do Antigomobilismo será composta por um itinerário que abrange os principais pontos turísticos, culturais e históricos relacionados ao antigomobilismo, incluindo, mas não se limitando a:
Imuseus e exposições de veículos antigos;
IIeventos e feiras de antigomobilismo;
IIIrestaurantes, cafés temáticos e estabelecimentos que promovam a cultura automobilística;
IVroteiros turísticos que contemplem a história do automóvel no Estado.
Art. 3.
A Rota do Antigomobilismo consistirá no reconhecimento e divulgação de trajetos turísticos e culturais que integrem municípios do Estado do Amazonas com atuação destacada na promoção de eventos, encontros, exposições e atividades relacionadas a veículos antigos.
Parágrafo únicoPoderão ser incluídos na Rota do Antigomobilismo os municípios que comprovarem, por meio de seus entes públicos, clubes ou associações, a realização de eventos voltados à preservação da memória automotiva.
Art. 4.
A Rota do Antigomobilismo tem como finalidades:
Iestimular o turismo histórico-cultural e de experiência no Estado do Amazonas;
IIvalorizar os colecionadores e clubes de veículos antigos;
IIIincentivar a preservação do patrimônio automotivo histórico;
IVfomentar a economia criativa e o empreendedorismo local;
Vapoiar a realização de eventos que promovam a cultura antigomobilista.
Art. 5.
O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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