Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8437, de 1 de julho de 2026
Lei nº 8437/2026
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO UNIÃO SOLIDÁRIA - AUS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amazonas, da ASSOCIAÇÃO UNIÃO SOLIDÁRIA - AUS, entidade civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Tabatinga, Estado do Amazonas, situada na Rua Maria Vieira, nº 33 - Santa Rosa, CEP nº 69.640000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 52.459.175/0001-65.
Parágrafo únicoA Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030