Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8432, de 30 de junho de 2026
Nº 8432/2026
08/11/2026, 16:06 Legislação Estadual - RHNET
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DISPÕE sobre as diretrizes para implementação da Campanha de Esclarecimentos à população sobre o direito ao Benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ADILCE LANE EDWARDS DE ARAÚJO Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA Secretária de Estado de Comunicação Social
Publicação: D.O.E. de 30/06/2026
https://rhnet.sead.am.gov.br/legislacao-estadual/?type=consulta&xsl_file=exibe_ato.xsl&xsl_nota=2&proc_name=pkg_textual.ExibeDocumento&ora_piID=0&ora_psQueryID=AABOeaAAIAABrPuAAB&ora_piItem=... 1/2
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