Lei Estadual do Amazonas nº 8427, de 23 de junho de 2026

Lei nº 8427/2026

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECLARA a Utilidade Pública da Associação União da Agricultura Familiar de Sucurundi - UNIAGRIFAM.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarada a Utilidade Pública a Associação União da Agricultura Familiar de Sucurundi - UNIAGRIFAM, no Município de Apuí/Amazonas.

Art. 2.

A Utilidade Pública prevista no artigo anterior, aplica-se no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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