Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8419, de 19 de junho de 2026
Lei nº 8419/2026
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI a Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma, a ser realizada anualmente durante o mês de maio e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma, a ser realizada anualmente durante o mês de maio no âmbito do Estado do Amazonas.
Art. 2.
A Campanha tem como objetivo sensibilizar a população, gestores públicos, profissionais de saúde e demais entidades para a importância da prevenção, tratamento adequado e melhoria da qualidade de vida.
Art. 3.
Compõem as atividades da Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma a realização de ações educativas, palestras, eventos esportivos, culturais e demais ações que promovam a conscientização sobre a asma e a importância do diagnóstico precoce.
Art. 4.
Fica estabelecida a cor "azul clara" como símbolo da Campanha, podendo ser incorporada em materiais informativos, iluminação de prédios, e demais meios de divulgação.
Art. 5.
As escolas públicas poderão realizar atividades educativas sobre a asma, incluindo palestras, distribuição de materiais informativos e a promoção de debates entre os estudantes.
Art. 6.
As despesas com a execução desta Lei poderão correr por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 7.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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