Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8394, de 17 de junho de 2026
Lei nº 8394/2026
Art. 1.
Ficam instituídas as diretrizes para criação do Programa Estadual de apoio a saúde mental no Esporte, no âmbito do Estado do Amazonas.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI Diretrizes para criação do Programa Estadual de apoio a saúde mental no Esporte.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 2.
Constituem diretrizes do Programa Estadual de apoio a saúde mental no Esporte:
Ipromover a saúde mental como parte essencial da performance e do bem-estar dos profissionais do esporte;
IIo incentivo à criação e manutenção de grupos de apoio psicológico, coordenados por profissionais qualificados;
IIIestimular o desenvolvimento de campanhas educativas para a desmitificação dos transtornos mentais no meio esportivo;
IVpriorizar a articulação entre as secretarias estaduais de Saúde e Esporte para fortalecer o apoio psicológico dentro do ambiente esportivo;
Vcapacitar treinadores, dirigentes e profissionais da saúde para identificar sinais de sofrimento psíquico em esportistas;
VIestimular a criação de protocolos de acolhimento e encaminhamento em casos de crises psicológicas no ambiente esportivo.
Art. 3.
As diretrizes para implementação do Programa incluem:
Iparceria com instituições públicas e privadas de saúde e educação;
IIestabelecimento de um canal de atendimento e denúncia para casos de abuso psicológico, bullying e pressão indevida no esporte;
IIIincentivo à realização de eventos, palestras, oficinas e atividades que abordem a importância do cuidado com a saúde mental.
Art. 4.
O programa terá prioridade de implantação nas seguintes modalidades:
Iesportes individuais de alto rendimento;
IImodalidades com histórico de altos índices de abandono por exaustão emocional;
IIIcategorias de base e centros de formação de atletas.
Art. 5.
A coordenação e execução do Programa serão de responsabilidade da Secretaria Estadual de Esporte, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, podendo
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firmar convênios e parcerias com organizações da sociedade civil, universidades, conselhos de classe e entidades esportivas.
Art. 6.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 7.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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