Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8392, de 17 de junho de 2026
Lei nº 8392/2026
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre o Bruxismo no Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a Campanha permanente de Conscientização sobre o bruxismo no âmbito do Estado do Amazonas.
Art. 2.
Entende-se por bruxismo a condição caracterizada pelo ato involuntário de ranger ou apertar os dentes, que pode ocorrer durante o dia ou durante o sono, sendo frequentemente associada ao estresse, ansiedade e distúrbios do sono.
Art. 3.
São objetivos da presente campanha:
Ia conscientização acerca das principais causas do bruxismo, seus tipos e principais sintomas;
IIpromover orientações para prevenção e para o alívio da sintomatologia.
Art. 4.
O Poder Executivo, por meio das Secretarias de Estado, regulamentará a presente Lei e poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e profissionais da área de saúde, visando promover ações que contribuam para a conscientização sobre o bruxismo.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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