Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8358, de 19 de junho de 2026
Lei nº 8358/2026
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1.
Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC, nos termos do artigo 206 da Constituição Estadual do Amazonas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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