Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8351, de 2 de junho de 2026
Lei nº 8351/2026
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA a Utilidade Pública do Instituto Trimonte de Desenvolvimento - ITD.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública do Instituto Trimonte de Desenvolvimento - ITD, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 2018, com sede em Manaus/AM, que tem por finalidade promover o desenvolvimento educacional, social e cultural de jovens e adolescentes, especialmente em situação de vulnerabilidade, por meio de atividades de integração ao mercado de trabalho, capacitação profissional, projetos sociais e ações de inovação tecnológica.
Parágrafo únicoA Utilidade Pública prevista no caput aplica-se, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030