Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8311, de 21 de maio de 2026
Lei nº 8311/2026
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 4.632, de 18 de julho de 2018, que: "INSTITUI o Dia Estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
A Lei nº 4.632, de 18 de julho de 2018, passa vigorar acrescida do artigo 1º-A com a seguinte redação:
"Art. 1º-A. O Dia Estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo tem como objetivos:
Iconscientizar a população e combater o preconceito contra pessoas que possuem o transtorno de crescimento;
IIcolaborar para que a detecção do nanismo seja identificada durante a gestação, a fim de viabilizar o tratamento a partir de um diagnóstico antecipado;
IIIrealizar atividades que proporcionem a discussão e divulgação de dados sobre a doença, como os sintomas e as formas de intervenção para melhorar as condições de saúde das pessoas acometidas;
IVdivulgar os direitos relativos às pessoas com nanismo; e
Vincentivar a realização de eventos sobre as políticas de proteção, a fim de contribuir e aprimorar os estudos e avanços científicos sobre a deficiência.
Parágrafo únicoNesse dia, recomenda-se a iluminação verde dos prédios públicos que optarem por apoiar a causa." (N.R.)
Art. 2.
Esta Lei entra o em vigor na data de sua publicação.
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