Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8241, de 6 de maio de 2026
Lei nº 8241/2026
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA a Utilidade Pública da Associação Agroextrativista de Mulheres Produtoras Rurais do Babaçu do Sul de Canutama - AAMPRUBSC.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública da Associação Agroextrativista de Mulheres Produtoras Rurais do Babaçu do Sul de Canutama - AAMPRUBSC.
Parágrafo únicoA Utilidade Pública prevista no artigo anterior, aplica-se no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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