Lei Estadual do Amazonas nº 8235, de 5 de maio de 2026

Lei nº 8235/2026

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECLARA a Utilidade Pública do Instituto Social Esmeralda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarada a Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amazonas, do Instituto Social Esmeralda, devidamente inscrito no CNPJ 45188371/0001-87, sociedade civil sem fins econômicos, com sede na Rua Uirapuru, nº 424, Bairro São Carlos, CEP 69.440-000 Anori/AM.

Parágrafo únicoA Utilidade Pública prevista no caput aplica-se, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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