Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8172, de 10 de abril de 2026
Lei nº 8172/2026
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
ALTERA a Lei nº 7.421, de 11 de março de 2025, na forma que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
A Lei nº 7.421, de 11 de março de 2025, no art. 2º passa a vigorar acrescida do
Parágrafo únicocom a seguinte redação:
"Art. 2º ......................................................................................................................... Para cumprimento do estabelecido no caput, poderão ser firmados convênios com Instituições públicas e privadas atuantes nesta área, visando fomentar o desenvolvimento das diretrizes elencadas nesta Lei."
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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