Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8151, de 18 de março de 2026
Lei nº 8151/2026
Art. 1.
Ficam instituídas as diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção das Atividades Físicas com foco na prevenção e tratamento de doenças neurológicas, mentais e cardiovasculares no Estado do Amazonas.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção das Atividades Físicas voltadas à Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 2.
São objetivos desta Lei:
Ipromover a prática regular de atividades físicas como estratégia de prevenção e controle de doenças neurológicas, mentais e cardiovasculares;
IIconscientizar a população sobre os benefícios das atividades físicas para a saúde integral;
IIIestimular a criação de ambientes urbanos que favoreçam a prática de exercícios físicos;
IVampliar o acesso a programas de atividade física em espaços públicos e instituições de saúde e educação; e
Vcapacitar profissionais de saúde e educação para a orientação de práticas físicas seguras e eficazes.
Art. 3.
São diretrizes desta Lei:
IVETADO;
IIrealização de campanhas educativas sobre os benefícios da atividade física na prevenção e tratamento de transtornos mentais, doenças neurológicas, como Alzheimer e Parkinson, e condições cardiovasculares, como hipertensão e infarto;
IIIparcerias com escolas e universidades para incluir práticas esportivas adaptadas às diferentes faixas etárias e condições de saúde;
IVincentivo à criação e manutenção de espaços públicos para a prática de esportes e exercícios físicos, como academias ao ar livre, pistas de caminhada e ciclovias;
Vprioridade para grupos em situação de vulnerabilidade social e para indivíduos com condições de saúde específicas; e
VImonitoramento dos impactos das atividades físicas nos indicadores de saúde pública, com foco nas áreas neurológica, mental e cardiovascular.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
Art. 4.
O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com organizações não governamentais, universidades e a iniciativa privada para o desenvolvimento de ações previstas nesta Lei.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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