Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8115, de 18 de março de 2026
Lei nº 8115/2026
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical (EBD) e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical (EBD), a ser celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de setembro.
Art. 2.
O Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Art. 3.
As celebrações poderão ser promovidas por instituições religiosas, entidades educacionais e organizações da sociedade civil, com o apoio do Poder Público.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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