Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8080, de 7 de janeiro de 2026
Lei nº 8080/2026
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI a criação do Memorial aos Ex-Governadores do Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a criação do Memorial aos Ex-Governadores do Estado do Amazonas, com a finalidade de preservar a memória e divulgar a trajetória dos governadores que contribuíram para o desenvolvimento do Estado.
Art. 2.
O Memorial será incluído no Plano Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Amazonas, e contará com a promoção e apoio de órgãos governamentais e instituições culturais.
Art. 3.
O Memorial deverá abrigar documentos, objetos históricos, fotografias, vídeos e outros itens que retratem a atuação e o legado dos ex-governadores do Estado do Amazonas.
Art. 4.
O Memorial será um espaço destinado a atividades educativas e culturais, tendo como objetivos:
Ipermitir que as futuras gerações conheçam e compreendam o papel dos líderes na construção do Amazonas;
IIpromover um sentimento de pertencimento e cidadania entre a população amazonense;
IIIpreservar o patrimônio histórico, fortalecendo a identidade cultural do Estado; e
IVoferecer um ambiente para exposições, eventos educativos e culturais que celebrem a história e a liderança do Amazonas.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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