Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 7964, de 10 de dezembro de 2025
Lei nº 7964/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA a Festa do Açaí no Município de Manicoré como Patrimonio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1.
Ficam acrescidos o inciso XIII e o parágrafo único ao Fica declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Amazonas a Festa do Açaí, do Município de Manicoré, nos termos do art. 206, II, da Constituição do Amazonas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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