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Lei Estadual do Amazonas nº 7942, de 27 de novembro de 2025

Lei nº 7942/2025

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PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO AMAZONAS

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM e da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, constante da Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.
Fica estabelecido, para os servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM e da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, o percentual de revisão de 10% (dez por cento), a ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 2.
A aplicação do percentual de revisão da remuneração constante do artigo anterior absorve quaisquer datas base pretéritas até então não concedidas
Art. 3.
Em razão do disposto nesta Lei, o Anexo II da Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, relativos à tabela de remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM e da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF passa a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 4.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, passando a operar efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I - SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N.º 3.503, DE 12 DE MAIO DE 2010, a contar de 1.º de janeiro de 2026) TABELA DE REMUNERAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR

NÍVEL SUPERIOR REFERÊNCIAS CLASS A B C D E CARGO E VENCIMENT GRADP VENCI GRADP VENCIMENT GRADP VENCIMENT GRADP VENCIMENT GRADP REMUN. REMUN. REMUN. REMUN. REMUN. O R MENTO R O R O R O R 7.850,4 10.990,6 3.171,6 7.929,0 11.100,6 8.008,2 11.211,6 8.088,3 11.323,7 8.169,2 11.436,9 ENGENHEIRO, 1ª 3.140,20 3.203,31 3.235,35 3.267,70 9 9 0 1 1 9 0 8 3 6 6 FISCAL 7.184,9 10.058,9 2.902,7 7.256,7 10.159,4 7.329,3 10.261,0 7.402,6 10.363,6 7.476,6 10.467,3 AGROPECUÁRI 2ª 2.873,98 2.931,74 2.961,05 2.990,67 4 2 0 8 8 4 8 4 9 7 4 O e MÉDICO 6.575,7 2.656,6 6.641,5 6.707,9 6.775,0 6.842,7 VETERINÁRIO 3ª 2.630,31 9.206,10 9.298,16 2.683,18 9.391,15 2.710,02 9.485,05 2.737,11 9.579,89 9 2 4 7 3 8 6.280,3 3.171,6 6.343,1 6.406,6 6.470,6 6.535,4 ENGENHEIRO 1ª 3.140,20 9.420,58 9.514,79 3.203,31 9.609,93 3.235,35 9.706,03 3.267,69 9.803,09 8 0 9 2 8 0 OPERACIONAL 5.747,9 2.902,7 5.805,4 5.863,4 5.922,1 5.981,3 e TÉCNICO DE 2ª 2.873,97 8.621,89 8.708,12 2.931,73 8.795,20 2.961,05 8.883,15 2.990,66 8.971,98 2 0 2 7 0 2 NÍVEL 5.260,6 2.656,6 5.313,2 5.366,3 5.420,0 5.474,2 SUPERIOR 3ª 2.630,31 7.890,93 7.969,83 2.683,18 8.049,54 2.710,02 8.130,04 2.737,11 8.211,33 2 1 2 6 2 2

NÍVEL MÉDIO

REFERÊNCIAS CARGO CLASSE A B C D E TÉCNICO EM 1ª 1.884,12 4.710,29 6.594,41 1.902,97 4.757,40 6.660,37 1.922,00 4.804,98 6.726,98 1.941,21 4.853,04 6.794,25 1.960,62 4.901,57 6.862,19 AGROPECUÁRIA, 2ª 1.724,38 4.310,97 6.035,35 1.741,62 4.354,08 6.095,70 1.759,05 4.397,60 6.156,65 1.776,63 4.441,59 6.218,22 1.794,40 4.486,01 6.280,41 TOPÓGRAFO, LABORATORISTA E 3ª 1.578,18 3.945,48 5.523,66 1.593,97 3.984,93 5.578,90 1.609,92 4.024,79 5.634,71 1.626,01 4.065,03 5.691,04 1.642,27 4.105,67 5.747,94 AGENTE AGROPECUÁRIO CADISTA e 1ª 1.884,12 3.768,24 5.652,36 1.902,97 3.805,92 5.708,89 1.922,00 3.843,98 5.765,98 1.941,21 3.882,42 5.823,63 1.960,63 3.921,25 5.881,88 ASSISTENTE 2ª 1.724,38 3.448,78 5.173,16 1.741,64 3.483,26 5.224,90 1.759,05 3.518,09 5.277,14 1.776,63 3.553,26 5.329,89 1.794,40 3.588,81 5.383,21 TÉCNICO 3ª 1.578,18 3.156,38 4.734,56 1.593,97 3.187,94 4.781,91 1.609,92 3.219,82 4.829,74 1.626,01 3.252,03 4.878,04 1.642,27 3.284,55 4.926,82

NÍVEL FUNDAMENTAL

REFERÊNCIAS CARGO CLASSE A B C D E 1ª 1.601,50 2.242,10 3.843,60 1.617,52 2.264,54 3.882,06 1.633,68 2.287,18 3.920,86 1.650,02 2.310,03 3.960,05 1.666,52 2.333,14 3.999,66 AUXILIAR 2ª 1.465,74 2.052,02 3.517,76 1.480,39 2.072,53 3.552,92 1.495,19 2.093,26 3.588,45 1.510,15 2.114,20 3.624,35 1.525,23 2.135,34 3.660,57 AGROPECUÁRIO 3ª 1.341,45 1.878,04 3.219,49 1.354,86 1.896,83 3.251,69 1.368,42 1.915,80 3.284,22 1.382,11 1.934,96 3.317,07 1.395,93 1.954,29 3.350,22 AUXILIAR DE 1ª 1.601,50 2.081,95 3.683,45 1.617,52 2.102,77 3.720,29 1.633,68 2.123,79 3.757,47 1.650,02 2.145,03 3.795,05 1.666,52 2.166,48 3.833,00 SERVIÇOS GERAIS, 2ª 1.465,74 1.905,44 3.371,18 1.480,39 1.924,49 3.404,88 1.495,19 1.943,73 3.438,92 1.510,15 1.963,18 3.473,33 1.525,23 1.982,81 3.508,04 MOTORISTA; MOTORISTA 3ª 1.341,45 1.743,89 3.085,34 1.354,86 1.761,33 3.116,19 1.368,42 1.778,94 3.147,36 1.382,11 1.796,74 3.178,85 1.395,93 1.814,70 3.210,63 FLUVIAL e VIGIA

ANEXO II - SERVIDORES DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N.º 3.503, DE 12 DE MAIO DE 2010, a contar

de 1.º de janeiro de 2026) TABELA DE REMUNERAÇÃO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS -

IDAM

NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS CARGO CLASSE A B C D E ENGENHEIRO 1ª 3.140,20 7.850,49 10.990,69 3.171,60 7.929,01 11.100,61 3.203,31 8.008,29 11.211,60 3.235,35 8.088,38 11.323,73 3.267,70 8.169,26 11.436,96 e MÉDICO 2ª 2.873,98 7.184,94 10.058,92 2.902,70 7.256,78 10.159,48 2.931,74 7.329,34 10.261,08 2.961,05 7.402,64 10.363,69 2.990,67 7.476,67 10.467,34 VETERINÁRIO 3ª 2.630,31 6.575,79 9.206,10 2.656,62 6.641,54 9.298,16 2.683,18 6.707,97 9.391,15 2.710,02 6.775,03 9.485,05 2.737,11 6.842,78 9.579,89 TÉCNICO DE 1ª 3.140,20 6.280,38 9.420,58 3.171,60 6.343,19 9.514,79 3.203,31 6.406,62 9.609,93 3.235,35 6.470,68 9.706,03 3.267,69 6.535,40 9.803,09 NÍVEL 2ª 2.873,97 5.747,92 8.621,89 2.902,70 5.805,42 8.708,12 2.931,73 5.863,47 8.795,20 2.961,05 5.922,10 8.883,15 2.990,66 5.981,32 8.971,98 SUPERIOR e ASSISTENTE 3ª 2.630,31 5.260,62 7.890,93 2.656,61 5.313,22 7.969,83 2.683,18 5.366,36 8.049,54 2.710,02 5.420,02 8.130,04 2.737,11 5.474,22 8.211,33 SOCIAL

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

NÍVEL MÉDIO

REFERÊNCIAS TÉCNICO EM 1ª 1.884,12 4.710,29 6.594,41 1.902,97 4.757,40 6.660,37 1.922,00 4.804,98 6.726,98 1.941,21 4.853,04 6.794,25 1.960,62 4.901,57 6.862,19 AGROPECUÁRIA, 2ª 1.724,38 4.310,97 6.035,35 1.741,62 4.354,08 6.095,70 1.759,05 4.397,60 6.156,65 1.776,63 4.441,59 6.218,22 1.794,40 4.486,01 6.280,41 TÉCNICO EXTENSIONISTA 3ª 1.578,18 3.945,48 5.523,66 1.593,97 3.984,93 5.578,90 1.609,92 4.024,79 5.634,71 1.626,01 4.065,03 5.691,04 1.642,27 4.105,67 5.747,94 SOCIAL CADISTA e 1ª 1.884,12 3.768,24 5.652,36 1.902,97 3.805,92 5.708,89 1.922,00 3.843,98 5.765,98 1.941,21 3.882,42 5.823,63 1.960,63 3.921,25 5.881,88 ASSISTENTE 2ª 1.724,38 3.448,78 5.173,16 1.741,64 3.483,26 5.224,90 1.759,05 3.518,09 5.277,14 1.776,63 3.553,26 5.329,89 1.794,40 3.588,81 5.383,21 TÉCNICO 3ª 1.578,18 3.156,38 4.734,56 1.593,97 3.187,94 4.781,91 1.609,92 3.219,82 4.829,74 1.626,01 3.252,03 4.878,04 1.642,27 3.284,55 4.926,82

NÍVEL FUNDAMENTAL

REFERÊNCIAS 1ª 1.601,50 2.242,10 3.843,60 1.617,52 2.264,54 3.882,06 1.633,68 2.287,18 3.920,86 1.650,02 2.310,03 3.960,05 1.666,52 2.333,14 3.999,66 AUXILIAR 2ª 1.465,74 2.052,02 3.517,76 1.480,39 2.072,53 3.552,92 1.495,19 2.093,26 3.588,45 1.510,15 2.114,20 3.624,35 1.525,23 2.135,34 3.660,57 ADMINISTRATIVO 3ª 1.341,45 1.878,04 3.219,49 1.354,86 1.896,83 3.251,69 1.368,42 1.915,80 3.284,22 1.382,11 1.934,96 3.317,07 1.395,93 1.954,29 3.350,22 AUXILIAR 1ª 1.601,50 2.081,95 3.683,45 1.617,52 2.102,77 3.720,29 1.633,68 2.123,79 3.757,47 1.650,02 2.145,03 3.795,05 1.666,52 2.166,48 3.833,00 OPERACIONAL, 2ª 1.465,74 1.905,44 3.371,18 1.480,39 1.924,49 3.404,88 1.495,19 1.943,73 3.438,92 1.510,15 1.963,18 3.473,33 1.525,23 1.982,81 3.508,04 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, 3ª 1.341,45 1.743,89 3.085,34 1.354,86 1.761,33 3.116,19 1.368,42 1.778,94 3.147,36 1.382,11 1.796,74 3.178,85 1.395,93 1.814,70 3.210,63 MOTORISTA FLUVIAL e VIGIA

ANEXO III - SERVIDORES DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF

(ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N.º 3.503, DE 12 DE MAIO DE 2010, a contar de 1.º de janeiro de 2026)

TABELA DE REMUNERAÇÃO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF

NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIAS CLASS A B C D E CARGO E VENCIMENT VENCIMENT VENCIMENT VENCIMENT VENCIMENT GRADAF REMUN. GRADAF REMUN. GRADAF REMUN. GRADAF REMUN. GRADAF REMUN. O O O O O FISCAL 7.850,4 10.990,6 7.929,0 11.100,6 8.008,2 11.211,6 8.088,3 11.323,7 8.169,2 11.436,9 AGROPECUÁRI 1ª 3.140,20 3.171,60 3.203,31 3.235,35 3.267,70 9 9 1 1 9 0 8 3 6 6 O (MÉD. 7.184,9 10.058,9 7.256,7 10.159,4 7.329,3 10.261,0 7.402,6 10.363,6 7.476,6 10.467,3 VETERINÁRIO, 2ª 2.873,98 2.902,70 2.931,74 2.961,05 2.990,67 4 2 8 8 4 8 4 9 7 4 ENG. AGRÔNOMO e ENG. FLORESTAL); 6.575,7 6.641,5 6.707,9 6.775,0 6.842,7 3ª 2.630,31 9.206,10 2.656,62 9.298,16 2.683,18 9.391,15 2.710,02 9.485,05 2.737,11 9.579,89 MÉDICO 9 4 7 3 8 VETERINÁRIO e ENGENHEIRO 6.280,3 6.343,1 6.406,6 6.470,6 6.535,4 1ª 3.140,20 9.420,58 3.171,60 9.514,79 3.203,31 9.609,93 3.235,35 9.706,03 3.267,69 9.803,09 8 9 2 8 0 TÉCNICO DE 5.747,9 5.805,4 5.863,4 5.922,1 5.981,3 NÍVEL 2ª 2.873,97 8.621,89 2.902,70 8.708,12 2.931,73 8.795,20 2.961,05 8.883,15 2.990,66 8.971,98 2 2 7 0 2 SUPERIOR 5.260,6 5.313,2 5.366,3 5.420,0 5.474,2 3ª 2.630,31 7.890,93 2.656,61 7.969,83 2.683,18 8.049,54 2.710,02 8.130,04 2.737,11 8.211,33 2 2 6 2 2

NÍVEL MÉDIO

REFERÊNCIAS VENCIMENTO GRADAF REMUN. VENCIMENTO GRADAF REMUN. VENCIMENTO GRADAF REMUN. VENCIMENTO GRADAF REMUN. VENCIMENTO GRADAF REMUN. TÉCNICO DE 1ª 1.884,12 4.710,29 6.594,41 1.902,97 4.757,40 6.660,37 1.922,00 4.804,98 6.726,98 1.941,21 4.853,04 6.794,25 1.960,62 4.901,57 6.862,19 FISCALIZAÇÃO 2ª 1.724,38 4.310,97 6.035,35 1.741,62 4.354,08 6.095,70 1.759,05 4.397,60 6.156,65 1.776,63 4.441,59 6.218,22 1.794,40 4.486,01 6.280,41 AGROPECUÁRIA e AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 3ª 1.578,18 3.945,48 5.523,66 1.593,97 3.984,93 5.578,90 1.609,92 4.024,79 5.634,71 1.626,01 4.065,03 5.691,04 1.642,27 4.105,67 5.747,94 AGROPECUÁRIA 1ª 1.884,12 3.768,24 5.652,36 1.902,97 3.805,92 5.708,89 1.922,00 3.843,98 5.765,98 1.941,21 3.882,42 5.823,63 1.960,63 3.921,25 5.881,88 ASSISTENTE 2ª 1.724,38 3.448,78 5.173,16 1.741,64 3.483,26 5.224,90 1.759,05 3.518,09 5.277,14 1.776,63 3.553,26 5.329,89 1.794,40 3.588,81 5.383,21 TÉCNICO 3ª 1.578,18 3.156,38 4.734,56 1.593,97 3.187,94 4.781,91 1.609,92 3.219,82 4.829,74 1.626,01 3.252,03 4.878,04 1.642,27 3.284,55 4.926,82

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

NÍVEL FUNDAMENTAL

REFERÊNCIAS CARGO CLASSE A B C D E VENCIMENTO GRADAF REMUN. VENCIMENTO GRADAF REMUN. VENCIMENTO GRADAF REMUN. VENCIMENTO GRADAF REMUN. VENCIMENTO GRADAF REMUN. AUXILIAR DE 1ª 1.601,50 2.242,10 3.843,60 1.617,52 2.264,54 3.882,06 1.633,68 2.287,18 3.920,86 1.650,02 2.310,03 3.960,05 1.666,52 2.333,14 3.999,66 FISCALIZAÇÃO 2ª 1.465,74 2.052,02 3.517,76 1.480,39 2.072,53 3.552,92 1.495,19 2.093,26 3.588,45 1.510,15 2.114,20 3.624,35 1.525,23 2.135,34 3.660,57 AGROPECUÁRIA 3ª 1.341,45 1.878,04 3.219,49 1.354,86 1.896,83 3.251,69 1.368,42 1.915,80 3.284,22 1.382,11 1.934,96 3.317,07 1.395,93 1.954,29 3.350,22 MOTORISTA e 1ª 1.601,50 2.081,95 3.683,45 1.617,52 2.102,77 3.720,29 1.633,68 2.123,79 3.757,47 1.650,02 2.145,03 3.795,05 1.666,52 2.166,48 3.833,00 MOTORISTA 2ª 1.465,74 1.905,44 3.371,18 1.480,39 1.924,49 3.404,88 1.495,19 1.943,73 3.438,92 1.510,15 1.963,18 3.473,33 1.525,23 1.982,81 3.508,04 FLUVIAL 3ª 1.341,45 1.743,89 3.085,34 1.354,86 1.761,33 3.116,19 1.368,42 1.778,94 3.147,36 1.382,11 1.796,74 3.178,85 1.395,93 1.814,70 3.210,63

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