Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 7853, de 17 de novembro de 2025
Lei nº 7853/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
ALTERA na forma que especifica a Lei Ordinária nº 6.203, de 4 de janeiro de 2023, que: "INSTITUI o Dia das Artes Marciais e Esportes de Combate".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica acrescido o parágrafo único ao art. 1º da Lei Ordinária nº 6.203, de 4 de janeiro de 2023, com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................................................................
Parágrafo únicoFica inserido no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o Abril Faixa Preta voltado para valorização das artes marciais e esportes de combate."
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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