Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 7667, de 15 de julho de 2025
Lei nº 7667/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica, a ser celebrada anualmente, na semana em que recair o dia 18 de outubro, em alusão ao Dia do Médico no âmbito do Estado do Amazonas.
Art. 2.
Durante a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica, poderão ser realizadas as seguintes atividades:
Ipalestras, seminários e debates voltados à valorização da medicina como profissão essencial para a saúde pública e privada;
IIações educativas e de conscientização sobre a importância do trabalho dos médicos para a sociedade;
IIIhomenagens a profissionais que se destacaram por sua atuação ética, humanitária e técnica no exercício da medicina;
IVcampanhas de conscientização sobre as condições de trabalho dos médicos e a importância do respeito aos direitos desses profissionais; e
Vatividades integrativas entre médicos, pacientes e a sociedade, como mutirões de saúde e consultas comunitárias.
Art. 3.
O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com conselhos regionais de medicina, associações médicas, universidades, hospitais e entidades da sociedade civil para a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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