Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 7614, de 2 de julho de 2025
Lei nº 7614/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DISPÕE o Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico no âmbito do Estado do Amazonas.
Parágrafo únicoO Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico a que se refere o caput deste artigo será celebrado anualmente, no dia 12 de outubro.
Art. 2.
O Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico tem como objetivos:
Ireconhecer e valorizar a importância dos cirurgiões pediátricos na promoção da saúde e no cuidado das crianças e adolescentes no Amazonas;
IIpromover a conscientização da população sobre a atuação e a relevância dessa especialidade médica; e
IIIincentivar o desenvolvimento de ações educativas, eventos científicos e campanhas que abordem a saúde infantil e a cirurgia pediátrica.
Art. 3.
No dia estabelecido por esta Lei, poderão ser realizadas ações de caráter educativo, social e científico, tais como:
Ipalestras, seminários e workshops voltados à capacitação e atualização dos profissionais da saúde;
IIcampanhas de conscientização sobre a saúde infantil e a importância do diagnóstico precoce para condições tratáveis por cirurgia pediátrica; e
IIIatividades públicas para divulgação do trabalho realizado pelos cirurgiões pediátricos e seu impacto na qualidade de vida das crianças.
Art. 4.
Esta Lei entra em na data da sua publicação.
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