Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 7590, de 18 de junho de 2025
Lei nº 7590/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSITUI a Ação Estadual de Incentivo à Leitura.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a ação de Incentivo à Leitura no Estado do Amazonas, nos termos da presente Lei.
Parágrafo únicoA ação a que se refere este artigo tem por objetivo de fomentar a leitura e a cultura no território, promover o acesso universal ao livro e à literatura, e fortalecer a formação de leitores, de modo que as crianças, os adolescentes, os jovens e os adultos desenvolvam o prazer da leitura.
Art. 2.
Constituem objetivos da Política Estadual de Incentivo à Leitura:
Iestimular o hábito da leitura;
IIprover os espaços de leitura, criados a partir desta Lei, de um acervo de quantidade, constantemente ampliado e atualizado;
IIIrealizar um plano de formação inicial e contínuo de educadores para mediarem a leitura junto ao público nos espaços de leitura;
IVdar publicidade à importância da leitura por meio de campanhas educativas, veiculadas em diferentes mídias impressas e eletrônicas, de eventos, certames literários, entre outras iniciativas congêneres.
Art. 3.
A Ação Estadual de Incentivo à Leitura englobará o desenvolvimento de atividades em língua estrangeira:
Ilíngua Espanhola;
IIlíngua Inglesa.
Art. 4.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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