Lei Estadual do Amazonas nº 7518, de 19 de maio de 2025

Lei nº 7518/2025

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.728, de 5 de janeiro de 2024 que: Dispõe sobre a concessão do passe livre para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

A ementa da Lei nº 6.728, de 5 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Dispõe sobre a concessão do Passe Livre para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte rodoviário coletivo intermunicipal." (N.R)

Art. 2.

A redação do caput do artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.

Fica concedido, no âmbito do Estado do Amazonas, o passe livre para pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte rodoviário coletivo intermunicipal." (N.R)

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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