Lei Estadual do Amazonas nº 7477, de 29 de abril de 2025

Lei nº 7477/2025

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PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO AMAZONAS

REORGANIZA o quadro permanente de servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas, de que trata a Lei nº 3.013, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

O quadro permanente de cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas fica reorganizado, nos termos do Anexo I desta Lei.

Art. 2.

Os cargos de que trata o § 2º do art. 1º da Lei Promulgada nº 204, de 11 de julho de 2014, passam a ser os indicados no Anexo II desta Lei e serão automaticamente extintos à medida que vagarem.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I - QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS

NÍVEL SUPERIOR

Cargo Singular Especialidade / Área de Formação Vagas

Analista de Controle 5 CARGOS ISOLADOS Assessor Jurídico 13

Procurador 5 TOTAL DE CARGOS ISOLADOS 23 Médico 10 Assistente Social 7 Enfermeiro 4 Nutricionista 3 Odontólogo 6 Psicólogo 5 Fisioterapeuta 7 Historiador 2 Intérprete de Língua e Sinais 3 Educação Física 8 Redator 10 Administrador de Banco de Dados 3 Analista de Sistemas 5 ANALISTA LEGISLATIVO Analista de Redes de Comunicação de Dados 3 Programador 5 Contador 12 Pedagogo 10 Bibliotecário 2 Cientista Político 2 Design Gráfico 5 Administrador de Empresas 10 Economista 10 Engenheiro Civil 5 Engenheiro Eletricista 4 Jornalista 15 Fonoaudiólogo 4 TOTAL CARGOS DE ANALISTAS LEGISLATIVO 160

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

NÍVEL MÉDIO

Cargo Singular Especialidade / Área de Formação Vagas

Assistente Técnico Administrativo 40 Fotógrafo 6 Técnico de Manutenção de Computadores

10 (Hardware) Técnico de Apoio ao Usuário de Computadores 15 Técnico em Produção Áudio Visual 5 Técnico de Rede 5 Garçom 4 Radialista 2 AGENTE LEGISLATIVO Motorista 8 Máster 1 Cinegrafista 8 Produtor 6 Produtor de Imagem 6 TV ALE Editor 10 Técnico de Áudio 6 Assistente Técnico 3 Repórter 11 TOTAL DE CARGOS DE AGENTE LEGISLATIVO 146

ANEXO II - QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO

Cargo Singular Formação Vagas ANALISTA LEGISLATIVO Nível Superior 61 AGENTE LEGISLATIVO Nível Médio e Nível Fundamental 245

TOTAL DE CARGOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO 306

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