Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 7391, de 14 de fevereiro de 2025
Lei nº 7391/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA o Café Robusta Amazônico Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1.
Nos termos do artigo 206 da Constituição Estadual do Amazonas, o Café Robusta Amazônico fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no âmbito do Estado do Amazonas.
Art. 2.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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