Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 7356, de 14 de janeiro de 2025
Lei nº 7356/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI diretrizes para o Turismo Educativo, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Ficam instituídas diretrizes para o Turismo Educativo, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental.
Art. 2.
As diretrizes instituídas por esta Lei têm como objetivos:
Ipossibilitar acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico estadual;
IIpromover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental;
IIIgarantir a democratização das informações culturais, artísticas, turísticas e históricas;
IVdesenvolver nos alunos uma compreensão integrada do conhecimento cultural, histórico, artístico e ambiental;
Vestimular e fortalecer a consciência crítica sobre a problemática ambiental, cultural e social;
VIincentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico.
Art. 3.
O Turismo Educativo consiste na realização de visitas monitoradas dos alunos da rede pública de ensino aos parques, bairros históricos, monumentos, teatro, biblioteca e universidades.
Art. 4.
Fica revogada a Lei Promulgada nº 337, de 10 de maio de 2016.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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