Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 7317, de 10 de janeiro de 2025
Lei nº 7317/2025
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI o mês Agosto Branco dedicado à prevenção e ao combate ao câncer de pulmão.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído o mês Agosto Branco, dedicado a prevenção e ao combate ao Câncer de Pulmão.
Art. 2.
O mês estadual Agosto Branco contará com as seguintes diretrizes:
Ifomento à comunicação, à publicidade e à conscientização sobre a doença, sua prevenção e formas de tratamento e fatores de risco;
IIestimulo à garantia de acesso na rede estadual de saúde para os serviços de diagnóstico e tratamento;
IIIacompanhamento psicológico ao paciente sua família.
Art. 3.
O mês estadual Agosto Branco, fica incluído no calendário oficial do Estado do Amazonas.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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