Lei Estadual do Amazonas nº 7159, de 11 de novembro de 2024

Lei nº 7159/2024

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ALTERA a Lei nº 6.399, de 14 de setembro de 2023, na forma que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

A Lei nº 6.399, de 14 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescida do artigo 1º-A, com a seguinte redação:

"Art. 1º-A. Fica instituído o Dia do Consumidor no Calendário de Eventos do Estado do Amazonas, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de março." (NR).

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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