Lei Estadual do Amazonas nº 7057, de 19 de setembro de 2024

Lei nº 7057/2024

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 4.588, de 19 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a instituição do dia da Policial Militar Feminina, no Estado do Amazonas".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

A ementa da Lei 4.588, de 19 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Dispõe sobre a instituição do dia da Policial Civil e Militar Feminina no Estado do Amazonas". (NR)

Art. 2.

O art. 1º da Lei 4.588, de 19 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.

Fica instituído o Dia da Policial Civil e Militar Feminina, a ser comemorado anualmente, no dia 1º de abril." (NR)

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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