Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 7027, de 30 de agosto de 2024
Lei nº 7027/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI o Dia Estadual da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), no âmbito do Estado do Amazonas, a ser celebrada anualmente, na terceira quarta-feira do mês de novembro, sendo violeta a cor da campanha.
Art. 2.
O Poder Executivo Estadual deverá realizar campanhas com objetivo conscientizar a população em geral, bem como a comunidade médico-científica, sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado da DPOC.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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