Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 7011, de 16 de setembro de 2024
Lei nº 7011/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONFERE ao Município de Autazes o Título de Capital Estadual do Cupuaçu.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1.
Fica conferido ao Município de Autazes o Título de Capital Estadual do Cupuaçu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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