Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6979, de 8 de julho de 2024
Lei nº 6979/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
ALTERA o art. 129 da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
O art. 129 da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 129.
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§ 4ºRecomenda-se que cada escola, pública e privada deve manter pelo menos 01 (um) profissional de educação física capacitado para lidar com variados tipos de deficiência e gerenciar as competições interescolares. (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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