Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6917, de 5 de junho de 2024
Lei nº 6917/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
REVOGA a Lei Ordinária nº 6.784, de 8 de março de 2024, que "Altera o art. 5º, o
unico
Art. 1.
Fica revogada a Lei Ordinária nº 6.784, de 8 de março de 2024, que "Altera o art. 5º, o parágrafo único do art. 9º, e o § 1º do art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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