Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6913, de 3 de junho de 2024
Lei nº 6913/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA a Utilidade Pública do Clube Social Endurance.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública do Clube Social Endurance, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.837.480/0001-42, com sede na Rua Ítalo Calvino, nº 44, Parque Dez de Novembro, CEP: 69.054-727, Manaus/AM.
Parágrafo únicoA Utilidade Pública prevista no caput deste artigo aplica-se, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, ficando o Poder Executivo responsável pelas providências necessárias ao cumprimento da presente Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030