Lei Estadual do Amazonas nº 6900, de 20 de junho de 2024

Lei nº 6900/2024

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização sobre Doutrinação nas Escolas.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte

LEI:

Art. 1.

Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre Doutrinação nas Escolas da Rede Pública e Privada no âmbito do Estado do Amazonas.

Parágrafo únicoA Semana ora instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado do Amazonas.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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