Lei Estadual do Amazonas nº 6812, de 26 de março de 2024

Lei nº 6812/2024

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PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO AMAZONAS

RECONHECE o Brasão e a Canção da Polícia Civil do Amazonas, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas o Brasão e Canção da Polícia Civil do Amazonas, conforme anexo I desta Lei.

Art. 2.

O Brasão e Canção da Polícia Civil do Amazonas são elementos representativos da cultura, tradição e história do Estado, desempenhando um papel significativo na identidade da instituição e na promoção de seus valores.

Art. 3.

O Poder Executivo do Estado do Amazonas fica autorizado a promover ações de promoção, divulgação e preservação do Brasão e a Canção da Polícia Civil do Amazonas, em cooperação com a corporação.

Art. 4.

Para fins do exposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Amazonas, procederá aos registros necessários nos livros do órgão competente, nos termos da legislação pertinente.

Art. 5.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I

Conforme art. 11. , da Lei n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, é disposto que: São símbolos oficiais da Polícia Civil o Hino, a Bandeira, o Brasão e o Distintivo.

BRASÃO DA POLÍCIA CIVIL

HINO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS AM

I A Polícia Civil do Amazonas, evoção ao Estado darás, no requinte do culto da glória, triunfante vitória viverás. II Soberana em prol da Justiça, és conquista, és facho de luz, nos caminhos de paz desta vida, nossa história tão linda traduz. (Refrão) Ser leal nesta luta inglória, pela força de um amor varonil, ser leal é fazer nossa história, toda glória à Polícia Civil. III Soberanos da lei com ousadia, e no peito este orgulho que traz, respeitamos a nossa hierarquia, como homens de bem e de paz.

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

IV Saberemos transpor com clareza, com firmeza a injustiça viril, deleitando na honra de ser, toda a glória à Polícia Civil (Refrão) Ser leal nesta luta inglória, pela força de um amor varonil, ser leal é fazer nossa história, toda glória à Polícia Civil".

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