Lei Estadual do Amazonas nº 6811, de 26 de março de 2024

Lei nº 6811/2024

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PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO AMAZONAS

RECONHECE o Brasão e a Canção, da Polícia Militar do Amazonas, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Reconhece o Brasão e a Canção da Polícia Militar do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, conforme anexo I desta Lei.

Art. 2.

O Brasão da Polícia Militar do Amazonas é definido como o emblema oficial da instituição, composto por elementos simbólicos que representam a identidade, história e valores da corporação.

Art. 3.

A Canção da Polícia Militar do Amazonas é a composição musical oficial que celebra a história, a bravura e o compromisso da corporação em servir e proteger a população do Estado do Amazonas.

Art. 4.

O Poder Executivo do Estado do Amazonas fica autorizado a promover ações de promoção, divulgação e preservação do Brasão e a Canção da Polícia Militar do Amazonas, em cooperação com a corporação.

Art. 5.

Para fins do exposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Amazonas, procederá aos registros necessários nos livros do órgão competente, nos termos da legislação pertinente.

Art. 6.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I Segundo o Breviário de Heráldica e Brasonário das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, JOSÉ LUÍS SANTOS SILVA de 2022.

O BRASÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Composição e significado

O distintivo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), criado pelo Decreto nº 21.024, de 11 de julho de 2000, possui uma rica simbologia, com elementos que representam aspectos históricos e características associadas à instituição. Aqui está a descrição da composição e do significado de seus elementos: Escudo Amendoado: O escudo tem uma forma amendoada, o que é uma característica comum em brasões e distintivos heráldicos. Filetado em Jalne com Bordadura em Sinopla: A cor "jalne" é uma referência ao ouro, simbolizando esplendor, nobreza, sabedoria e força. A "sinopla" é a cor verde, que está associada à floresta amazônica. Campos do Escudo: O escudo tem quatro campos distintos, cada um com sua própria cor e significado: Flanco Destro em Blau (Azul): Representa a justiça. Flanco Sinistro em Branco: Simboliza equilíbrio, harmonia e a preservação da lei e da ordem social. Ponta em Gules (Vermelho): Significa audácia, poder e espírito de luta.

ESTADO DO AMAZONAS

Três Torres de Uma Fortaleza Medieval em Jalne (Ouro): As torres representam segurança e proteção à sociedade e fazem uma alusão histórica ao Forte de São José da Barra. Mapa do Estado do Amazonas em Sinopla (Verde): Este elemento representa o próprio Estado do Amazonas. Duas Garruchas Cruzadas: Simbolizam as Polícias Militares, indicando a natureza militar da instituição. Na Bordadura: No Chefe: O nome "Amazonas" em branco, referindo-se ao Estado. À Destra Descendente: O nome "POLICIA". Na Ponta: O ano "1837", que representa o ano de fundação da PMAM. À Sinistra Ascendente: O nome "MILITAR".

A CANÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Decreto 4135, de 16 de janeiro de 1978. Adota a Canção da Polícia Militar do Amazonas.

Letra e música - Newton Aguiar Orquestração - Tenente Ernani Puga Mílicias do Amazonas, teus soldados São leais, destemidos, são estóicos Em canudos com sangue batizados Na luta com jagunços foram heróicos No Acre com batalhas e vitórias Deram ao Brasil maiores extensões Voltara com os troféus cheios de glórias Em marcha triunfal aos seus rincões

Pela paz, pela ordem sempre atentos Soldados da Polícia Militar, festejando Da pátria seus eventos na cadência dos Tambores a rufar

Desfilam com a bandeira que ostenta Os sinais dos combates que travaram A imagem da pátria representa Pela qual muitos bravos já tombaram Coragem, disciplina e heroísmo Com muito brio e muita galhardia Vibrando de orgulho e civismo Cumprindo seu dever de cada dia

Pela paz, pela ordem sempre atentos

ESTADO DO AMAZONAS

Soldados da Polícia Militar, festejando Da pátria seus eventos na cadência dos Tambores a rufar

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