Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6782, de 7 de março de 2024
Lei nº 6782/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, que "INSTITUI o Programa de Assistência Familiar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências", e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
O § 2º do art. 2º da Lei nº 5.754, de 23 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .............................................................................................................. ............................................................................................................................
§ 2ºOs preços de referência para a execução desta Lei serão praticados através da Tabela de Produtos Regionais da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, disposta em Portaria, a ser divulgada no sítio eletrônico da Agência."
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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