Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6734, de 5 de janeiro de 2024
Lei nº 6734/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INCLUI o Teste de Schiller nos exames de Papanicolau realizados pela rede estadual de saúde do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
O Poder Executivo do Estado do Amazonas incluirá o Teste de Schiller nos exames de colpocitologia oncótica ou Papanicolau, realizados pelas unidades de atendimento da rede estadual de saúde.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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