Lei Estadual do Amazonas nº 6706, de 4 de janeiro de 2024

Lei nº 6706/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECLARA a Utilidade Pública do Instituto Beneficente Cândido Mariano de Apoio à Saúde do Policial Militar - IBCM.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarada a Utilidade Pública do Instituto Beneficente Cândido Mariano de Apoio à Saúde do Policial Militar - IBCM, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 52.315.382/0001-46, com sede na Rua Benjamim Constant, nº 2150, sala 01, bairro Petrópolis, Manaus/AM.

Art. 2.

Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

Remissões do artigo