Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6683, de 4 de janeiro de 2024
Lei nº 6683/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI o dia 20 de junho como o Dia da Imigração Japonesa no Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído o dia 20 de junho como o Dia da Imigração Japonesa no Amazonas.
Parágrafo únicoA referida data passa a integrar o Calendário de Eventos do Estado.
Art. 2.
O Dia da Imigração Japonesa tem como objetivo reconhecer e homenagear a significativa contribuição da comunidade japonesa para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado do Amazonas.
Art. 3.
O Dia da Imigração Japonesa poderá ser celebrado com eventos culturais, educacionais e sociais que visem à valorização, integração e divulgação da cultura e história japonesa, além de promover a interculturalidade e fortalecer os laços entre as comunidades, podendo, nesta data, o Teatro Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e a Ponte Rio Negro (Ponte Jornalista Phelippe Daou) serem iluminados com as cores da bandeira japonesa.
Art. 4.
As escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas poderão ser incentivadas a promover atividades educacionais e culturais relacionadas à imigração japonesa no Dia da Imigração Japonesa.
Art. 5.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades e associações ligadas à comunidade japonesa para a realização de eventos comemorativos ao Dia da Imigração Japonesa.
Art. 6.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas poderá realizar sessão especial em homenagem à data.
Art. 7.
O poder executivo regulamentará esta Lei no que couber para sua melhor efetivação.
Art. 8.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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