Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6585, de 27 de novembro de 2023
Lei nº 6585/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
REVOGA a Lei Ordinária nº 4.823, de 29 de abril de 2019, que "Institui no Estado Amazonas a Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental" e a Lei Ordinária nº 5.240, de 10 de setembro 2020, que "Dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e delegacias de polícia do Estado do Amazonas".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogada a Lei Ordinária nº 4.823, de 29 de abril de 2019, que "Institui no Estado Amazonas a "Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental" e a Lei Ordinária nº 5.240, de 10 de setembro 2020, que "Dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e delegacias de polícia do Estado do Amazonas".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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