Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6529, de 20 de outubro de 2023
Lei nº 6529/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI a Semana da Mulher Indígena no âmbito do Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída, no Estado do Amazonas, a Semana da Mulher Indígena, a ser realizada anualmente, na semana dos dias antecedentes ao dia 5 de setembro.
Parágrafo únicoA Semana da Mulher Indígena será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Art. 2.
A comemoração referente à Semana da Mulher Indígena terá como objetivo homenagear as mulheres indígenas, reconhecendo suas lutas e conquistas.
Art. 3.
Por ocasião da Semana da Mulher Indígena, poderão ser efetivadas ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à homenagem em prol da mulher indígena, estendendo-se as atividades durante toda a semana de setembro em que termine com o dia 5 de setembro, Dia Estadual da Mulher Indígena, estabelecido no art. 1º da Lei Ordinária nº 5.492, de 11 de junho de 2021.
Art. 4.
O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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